A presente política de privacidade tem como objetivo informar os utilizadores do website https://puravidefunchal.pt sobre as diretrizes gerais para o tratamento de dados pessoais, em conformidade com a legislação aplicável, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a EAT&PLAY, LDA, com o número de pessoa coletiva 517592176, constituída sob a forma de Sociedade por Quotas, com um capital social de cinco mil euros e sede na Rua 5 de Outubro 86, 9000-216, São Pedro, Funchal, Ilha da Madeira.

2. Método de Recolha de Dados
A recolha de dados pessoais será efetuada através de um formulário eletrónico disponível no website https://puravidefunchal.pt.

3. Tipos de Dados Pessoais Tratados
Os dados pessoais recolhidos incluem:
Nome completo
Morada
Data de nascimento
Número de contribuinte
Número de telefone
Endereço de e-mail

4. Tratamento de Dados de Menores
Os dados pessoais de menores, incluindo nome e idade, apenas serão tratados mediante consentimento explícito dos pais ou do titular das responsabilidades parentais.

5. Finalidades do Tratamento e Fundamento Jurídico
Os dados pessoais recolhidos destinam-se às seguintes finalidades:
Cumprimento de obrigações fiscais
Estabelecimento e gestão de relações comerciais
Promoção e divulgação de campanhas e ações promocionais
Envio de newsletters
Resposta a pedidos de informação e tratamento de reclamações

6. Destinatários e Transferências Internacionais de Dados
Os dados pessoais não serão transferidos para outros países, nem fornecidos a terceiros, exceto nos casos expressamente previstos na legislação ou nos parágrafos seguintes. No entanto, poderão ser partilhados com prestadores de serviços contratados pelo responsável pelo tratamento de dados, nomeadamente consultores contabilísticos, financeiros, jurídicos e de qualidade, bem como com entidades às quais o responsável esteja legalmente obrigado a reportar.

7. Prazo de Conservação
Os dados pessoais serão conservados pelo período de dois anos após o término de qualquer interação entre o titular dos dados e o responsável pelo tratamento. No entanto, poderão ser mantidos por prazos superiores caso existam obrigações legais que o exijam, incluindo prazos de caducidade e prescrição de direitos.

8. Direitos do Utilizador
Os titulares dos dados pessoais têm os seguintes direitos:
Acesso aos dados que lhes dizem respeito
Retificação de dados incorretos ou desatualizados
Eliminação dos dados quando aplicável
Limitação do tratamento em certas circunstâncias
Oposição ao tratamento com fundamento legítimo
Portabilidade dos dados, permitindo a sua transferência para outra entidade
Os pedidos para o exercício destes direitos devem ser enviados para o e-mail info@puravidafunchal.pt.
Caso o utilizador entenda que os seus dados estão a ser tratados de forma indevida, poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).